COMITÊ TRIBUTÁRIO
A coordenação do Comitê tributário é realizada pelo Carlos Barzan, que promove reuniões para realização de propostas de melhoria do sistema tributário aplicado ao setor elétrico, bem como levantamento de demandas das associadas e efetivações de cursos e eventos que objetivam difundir o conhecimento tributário do setor elétrico para as associadas e a sociedade em geral.
PROPOSTA REFORMA TRIBUTÁRIA
O objetivo da proposta de reforma tributária, iniciativa conjunta das associações do setor elétrico e fruto do esforço e dedicação de diversos profissionais do direito de geradoras, transmissoras, distribuidoras e grandes consumidores de energia elétrica, bem como de escritórios de advocacia especializados no tema, é o de apresentar aos candidatos à Presidência da República as propostas de consenso para reformar a legislação tributária, de forma a contribuir para a construção dos planos de governo para a área energética. O estudo consiste em uma proposta de intenções para uma ação conjunta entre o próximo Governo Federal, o Congresso Nacional e o setor elétrico

O documento pretende nortear a construção de uma agenda comum, de forma a efetivar as mudanças legais necessárias para alcançar um valioso objetivo setorial a modicidade na fatura de energia elétrica, por meio da redução na carga tributária ao longo do tempo.

Houve aumento da arrecadação tributária brasileira nos últimos oito anos em relação ao PIB no mesmo período. Acentuou-se o modelo arrecadatório, de forma a exigir a iniciativa de uma reforma tributária. Segundo estudo realizado pela consultoria PriceWaterhouseCoopers para o setor elétrico, a consolidação dos dados relativos à apuração da carga incidente e encargos setoriais aponta o crescimento percentual da carga tributária total sobre o setor elétrico brasileiro.

A carga fiscal sobre o setor, considerando os encargos setoriais, teria alcançado o percentual de 49,03% da receita total em 2006, segundo a estimativa da consultoria.

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ICMS NA ENERGIA ELÉTRICA
O objetivo do presente trabalho é a análise do impacto do ICMS sobre as atividades exercidaspelas concessionárias de energia elétrica. Apesar de o ICMS ser repassado ao consumidor final, as concessionárias são alvo de um crescente volume de autuações fiscais, decorrente de diferentes formas de interpretação da legislação tributária federal (Constituição Federal e Lei Complementar 87 / 96) e da Legislação Estadual.

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Dessa forma, esperamos que os resultados apresentados pelo Grupo De Trabalho "ICMS NA ENERGIA ELÉTRICA - Questôes atuais", naquilo que foi possível, possam contribuir para a correta aplicação da legislação bem como mostrar a correta importância da análise prévia e da divulgação do impacto no ICMS em face da regulação feita pelo órgão regulador que tem reflexo direto com esse importante tributo estadual, especialmente visando atender o Principio da Modicidade Tarifária com vistas a que todos os brasileiros tenham acesso à energia elétrica com preço justo.
APRESENTAÇÕES
DATA
TÍTULO
SINOPSE
05/12/2007
A contribuição do Conselho de Consumidores para a Reforma Tributária
Forúm Nordeste 2007 dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica
17/10/2007
A contribuição do Conselho de Consumidores para a Reforma Tributária
Material utilizado no painel de debates do conselho de consumidores da Cemig
26/11/2004
ICMS na Energia Elétrica e os efeitos perante os contribuintes de fato e de direito
Material apresentado na 4ª Reunião Jurídica Tributária da ABCE sobre ICMS na Energia Elétrica
26/11/2004
Gestão documental nas concessionárias e os seus reflexos para as áreas jurídicas e contábeis
Material apresentado na 4ª Reunião Jurídica Tributária da ABCE sobre Gestão Documental nas concessionárias e os seus reflexos para as areas jurídicas e contábeis 
29/06/2004
Delegação de Serviços a Terceiros
Material apresentado na 4ª Reunião Jurídico Tributária sobre Delegação de Serviços a Terceiros descentralização de atividades
29/06/2004
Monópolio Postal - Reflexos nas concessionárias de Serviços Públicos
Material apresentado na 4ª Reunião Jurídica Tributária sobre Monópolio Postal
29/06/2004
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Material apresentado na 4ª Reunião Jurídica Tributária sobre Imposto sobre Serviços de qualquer natureza Lei Complementar Nº 116/2003
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