O objetivo da proposta de reforma tributária, iniciativa conjunta das associações do setor elétrico e fruto do esforço e dedicação de diversos profissionais do direito de geradoras, transmissoras, distribuidoras e grandes consumidores de energia elétrica, bem como de escritórios de advocacia especializados no tema, é o de apresentar aos candidatos à Presidência da República as propostas de consenso para reformar a legislação tributária, de forma a contribuir para a construção dos planos de governo para a área energética. O estudo consiste em uma proposta de intenções para uma ação conjunta entre o próximo Governo Federal, o Congresso Nacional e o setor elétrico

O documento pretende nortear a construção de uma agenda comum, de forma a efetivar as mudanças legais necessárias para alcançar um valioso objetivo setorial a modicidade na fatura de energia elétrica, por meio da redução na carga tributária ao longo do tempo.

Houve aumento da arrecadação tributária brasileira nos últimos oito anos em relação ao PIB no mesmo período. Acentuou-se o modelo arrecadatório, de forma a exigir a iniciativa de uma reforma tributária. Segundo estudo realizado pela consultoria PriceWaterhouseCoopers para o setor elétrico, a consolidação dos dados relativos à apuração da carga incidente e encargos setoriais aponta o crescimento percentual da carga tributária total sobre o setor elétrico brasileiro.

A carga fiscal sobre o setor, considerando os encargos setoriais, teria alcançado o percentual de 49,03% da receita total em 2006, segundo a estimativa da consultoria.

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