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XXII Simpósio Jurídico ABCE

XXII Simpósio Jurídico ABCE

O Simpósio Jurídico da ABCE é o mais tradicional evento jurídico do setor de energia elétrica por oferecer conteúdo qualificado, com renomados juristas e militantes deste setor, harmonizando temas relevantes com os interesses das empresas de energia elétrica e demais agentes. 

      ENTREVISTA

Simpósio Jurídico da ABCE é o mais tradicional evento jurídico do setor de energia elétrica, por fomentar a discussão de temas atuais, relevantes e que estão na agenda das empresas e dos agentes, com renomados juristas e militantes deste setor. 

A expectativa da ABCE é contar, mais uma vez, com a presença de centenas de participantes, atraídos pelo conteúdo diferenciado e pela oportunidade de convivência e troca de experiências com um público qualificado. 

Nesta 22ª edição, estão previstas palestras e debates sobre os seguintes temas: 

- O Projeto-de-lei 1.917/2015 (“portabilidade das contas de energia”) e o modelo regulatório
   vigente;
 
- Novas tendências na aplicação de penalidades pela Agência Nacional de Energia Elétrica – 
  ANEEL;

- A Análise de Impacto Regulatório - AIR como garantia da segurança e da estabilidade 
  regulatória;

- A força vinculante dos Contratos de Compra de Energia nos Ambientes Regulado e Livre
  (CCEAR e CCEAL);

- Os acordos de leniência, os empreendimentos de energia afetados pela Operação Lava
  Jato, seus impactos econômicos e sociais;

- A (in)constitucionalidade das taxas ambientais estaduais e os casos concretos;

- As responsabilidades decorrentes do rompimento de barragens e o contrato de seguro; e 

- Nova disciplina das renúncias fiscais e a carga tributária sobre os investimentos do setor 
  elétrico.

 

PÚBLICO-ALVO

O público-alvo do evento é composto por profissionais do direito especializados no setor elétrico; juízes e promotores com interesse no setor; dirigentes e executivos de empresas públicas e privadas das áreas jurídica, contábil, de controladoria e finanças, de meio ambiente, de operação e manutenção e de engenharia; dirigentes e técnicos de órgãos públicos, tais como agências reguladoras, ministérios e secretárias estaduais; advogados e executivos de agentes financeiros e de fundos de investimento; bem como estudantes e pesquisadores do setor. 

Comissão Organizadora: 

Alexei Macorin Vivan 
Diretor Presidente ABCE 

Fernanda Meira 
Coordenadora do Comitê Jurídico-Regulatório da ABCE 

Carolina Lima 
Co-Coordenação do Comitê Jurídico-Regulatório da ABCE 

Renata Messias Fonseca 
Coordenadora do Comitê de Meio Ambiente da ABCE 

Carlos Barzan 
Coordenador do Comitê Tributário da ABCE 

Acesse: http://www.abce.org.br/XXIIsimposiojuridico/


 

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