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XXI Simpósio Jurídico ABCE

XXI Simpósio Jurídico ABCE

O Simpósio Jurídico da ABCE é o mais tradicional evento jurídico do setor de energia elétrica por oferecer conteúdo qualificado, com renomados juristas e militantes deste setor, harmonizando temas relevantes com os interesses das empresas de energia elétrica e demais agentes. 

      ENTREVISTA

É com grande prazer que a ABCE anuncia a realização do XXI Simpósio Jurídico, o mais tradicional evento jurídico do setor de energia elétrica e que oferece conteúdo qualificado, com renomados juristas, militantes do setor e temas relevantes e atuais.

Nessa edição de 21 anos de simpósio, realizada em um cenário em que o setor passa por profundas mudanças e preocupações, o Simpósio Jurídico da ABCE abordará, dentre outros, temas como:

- Judicialização no setor elétrico e interlocução com os governos;

- Transferência das Demais Instalações de Transmissão - DIT’s, com tensão inferior a 230kV, e seus impactos às transmissoras e às distribuidoras de energia elétrica;

- Arrendamento e aquisição de terras rurais por estrangeiros e os impactos no setor elétrico;

- Prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica;

- Questão indígena e expansão hidrelétrica no Brasil;

- Novas regras sobre licenciamento ambiental;

- Terceirização conforme o atual PL 4330/2004 e seus impactos;

Planejamento tributário no setor elétrico: Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT (Medida Provisória 685/2015).

Acesse: http://www.abce.org.br/XXIsimposiojuridico/


 

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