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Por Alacir Borges
Diretora de Meio Ambiente da ABCE.

Alacir Borges

" O Comitê de Meio Ambiente ( CMA ) da ABCE realizou a sua primeira reunião do ano no dia 13 de abril..."

      ENTREVISTA

Artigo – O Comitê de Meio Ambiente (CMA) da ABCE realizou a sua primeira reunião.

Alacir Borges

O Comitê de Meio Ambiente (CMA) da ABCE realizou a sua primeira reunião do ano no dia 13 de abril. Compareceram à reunião, representantes das empresas concessionárias, CELESC, CEMIG, CHESF, CESP, DUKE ENERGY, EMAE, GRUPO REDE, LIGHT, e como convidados representante do SCMA da Eletrobrás, EPE, Tribunal Regional Federal 3ª. região e CETESB, que serão mencionados a seguir.

Na ocasião foi apresentado pela Coordenadora do CMA, Dra Alacir S. Borges, o planejamento de atividades da Diretoria de Meio Ambiente para 2010. Destaque para os grupos de trabalho que estarão atuando:, Reserva Legal e o GT de Gestão Imobiliária, com a primeira reunião já realizada em 11.03.2010. Promoverá também dois cursos, com destaque para o curso de Gestão de Conflitos Socioambientais no primeiro semestre de 09 a 11 de junho e 21 a 23 de junho de 2010, e de Direito Ambiental, para o segundo semestre.. Outros temas foram levantados pelas concessionárias como de grande importância e que serão estudados pelo CMA, tais como a eliminação controlada de PCBs – Ascarel, comunicação ambiental – institucional e operacional, boas práticas ambientais. .

O Sr. Rogério Mundim do SCMA – Eletrobras, fez apresentação sobre a Gestão Ambiental do Sistema Eletrobras, Departamento de Meio Ambiente – EGA, Subcomitê de Meio Ambiente – SCMA e Política Ambiental.

O tema Reserva Legal, que já vem sendo discutido pelo CMA da ABCE , foi pauta da reunião, onde a associada CEMIG, através do Adv. Sergio Pacheco, expôs sobre a análise do problema enfrentado pelas concessionárias de energia elétrica, frente aos licenciamentos ambientais, mais especificamente da exigência indevida da averbação da reserva legal para os empreendimentos do setor elétrico.

A Excelentíssima Dra Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Desembargadora do TRF 3ª Região, que honrou a todos com sua presença, palestrou brilhantemente sobre o aprimoramento dos EIA RIMA dos projetos de geração e transmissão de energia na visão do Judiciário. A Desembargadora, que também é professora de Direito Ambiental da PUC, alertou que se faz necessário um melhor planejamento por parte dos empreendimentos, que o Setor deve começar a preocupar–se com a questão dos danos morais difusos e coletivos, sociais e tardios, que podem vir a ser cobrados pela implantação... Mencionou que é preciso regulamentar o art. 23 CF para definir as competências para licenciar, tendo entendimento de que o PL que está em tramitação não resolverá completamente a questão, pois remete o assunto à comissão tripartite. Destacou a necessidade da Avaliação Ambiental Integrada, investimento em tecnologia, comunicação mais acessível por parte do setor de energia elétrica com linguagem adequada à sociedade. Que sejam divulgados mais estudos técnicos do setor a fim de combater a ideologização do meio ambiente.

 

O Sr. João Wagner Alves, assessor da Presidência da CETESB, nos honrou com sua excelente palestra acerca do tema Mudanças Climáticas – Inventários de Emissões de GEE – Lei de Mudanças Climáticas do Estado de São Paulo, esclarecendo diversas questões das empresas associadas presentes.

 

A segunda reunião ordinária do CMA da ABCE está agendada para o dia 01 de junho de 2010.


 

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