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Por Decio Michellis Jr.
Secretário Executivo do CMA da ABCE
Secretário Executivo do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico

Decio Michellis Jr.

"Para uma matriz elétrica sustentável, não basta boa vontade, ideologia ecológica ou visão ambiental estratégica..."

      ENTREVISTA

Querer não é poder: como "descarbonizar" a matriz elétrica brasileira

 

Para uma matriz elétrica sustentável, não basta boa vontade, ideologia ecológica ou visão ambiental estratégica.

 

Decio Michellis Jr.*

 

Antigas frases de três décadas atrás tais como "luz no fim do túnel", "país do futuro", nos lembram que seríamos um país com destacado e futuro promissor no cenário internacional. O aumento de 172% nas emissões de gás carbônico do parque térmico nacional previsto no Plano Decenal de Energia, que dobra o parque termelétrico e colabora para o aquecimento global, gera uma aparente agenda regressiva com o Plano Nacional de Mudanças Climáticas e as metas nacionais de redução do desmatamento e a ampliação das energias renováveis. As 41 usinas novas a óleo combustível dominarão o cenário a partir de 2010 até o final do período.

A restrição na oferta de energia oriunda de hidrelétricas na matriz elétrica brasileira poderá apresentar os seguintes efeitos indesejáveis: i) Incremento dos riscos de desabastecimento; ii) Ampliação das externalidades ambientais negativas (as termelétricas emitem volumes consideráveis de gases de efeito estufa – GEE); e iii) Aumento do preço da energia ofertada (hidrelétricas tem custo de geração, usualmente, pelo menos três vezes menor àquela oriunda de termelétricas). Outros dois riscos crescentes estão envolvidos na carbonização da matriz elétrica brasileira: iv) O risco cambial do custo dos combustíveis e v) Os riscos geopolíticos nas principais regiões produtoras de petróleo e gás, extremamente instáveis politicamente. Um processo perverso que cada dia mais esteriliza o potencial hidrelétrico brasileiro (a histórica vocação da matriz elétrica brasileira para ser renovável e baseada em potencial hidráulico é uma vantagem competitiva natural em relação aos outros países) e torna o Brasil o país do futuro, de um futuro cada dia mais distante a alcançar a tão desejada sustentabilidade socioambiental.

As usinas hidrelétricas provocam vários impactos ambientais, como a inundação de áreas (destruindo a flora e a fauna), interferência no curso natural dos rios e nos seus ciclos (devido ao represamento e controle das águas) e deslocamento de populações. Porém, uma usina hidrelétrica somente obterá a respectiva licença ambiental, se houver a previsão de se eliminarem os impactos ambientais considerados significativos. Isto inclui a identificação dos impactos negativos e as medidas ou formas de mitigá–los ou minorá–los ao máximo, compensá–los ou indenizá–los conforme o EIA/RIMA – Estudo de Impacto ambiental/Relatório de Impacto ambiental. Os que não puderem ser totalmente eliminados serão impactos residuais sem significação relevante e/ou que estão dentro dos limites permitidos pela legislação ambiental, que concilia o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, ambos de vital importância para a vida da população.

Além dos impactos socioambientais negativos amplamente divulgados, usinas hidrelétricas também podem impactar positivamente o meio ambiente, que vai muito além da abertura dos 171.670 postos de trabalho diretos criados pela construção das usinas nas diversas regiões do Brasil ou do aumento da arrecadação de tributos. O IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – das áreas diretamente afetadas pelas hidrelétricas eleva rapidamente após a entrada em operação destes empreendimentos.

A concepção de espaço social considera como atingidos todos os afetados (proprietários ou não) pelo empreendimento, passíveis de indenização, relocação, readequação ou remanejamento. O processo de negociação para relocação das populações afetadas por hidrelétricas ocorre através de reuniões públicas participativas, audiências públicas do projeto e reuniões públicas fundiárias. Existe um caso concreto em que a área de reassentamento foi cinco vezes superior a área alagada pela hidrelétrica. Em média os valores investidos por família rural reassentada são o triplo dos valores investidos pela reforma agrária.

O remanejamento de populações considera três frentes após a elaboração de estudos e interação social que identificam os impactos e atingidos: i) Indenização em dinheiro de terrenos, culturas e construções; ii) Auxílio remanejamento (em dinheiro), com apoio jurídico, aluguel por período determinado, mudança e assunção das custas cartorárias e municipais; iii) Reassentamentos com "Terra por terra", com infra–estrutura e área de cultivo sistematizada, compensação social, além de assistência técnica por período determinado, apoio à comercialização de produtos agropecuários e à associação cooperativa.

A gestão do território se faz através do investimento de recursos técnicos e financeiros para a elaboração de Planos Diretores das cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional em atendimento ao Estatuto das Cidades.

O grande desafio do Setor Elétrico é o de valorar os efeitos e perdas de cunho social, cultural e psicológico que usinas hidrelétricas geram as populações sob sua influência para propor um conjunto de ações mais eficaz para minorar e/ou compensar as interferências geradas.

 

A transição das energias fósseis para outras mais eficientes e ecológicas.

 

O Greenpeace e WWF pediram em 07/01/09 à União Européia (UE) que reduza sua dependência energética e impulsione as energias renováveis em seu território, ante a crise do gás entre Rússia e Ucrânia que já atingiu vários países europeus, em detrimento de um combustível que é usado como arma por alguns países contra os consumidores.

Como os combustíveis fósseis (diesel, óleo combustível, gás natural e carvão) têm uso crescente na matriz elétrica brasileira considerando sua participação em 1990 (base para cálculo de futuras reduções), atualmente, não é viável em curto prazo recorrer a fontes alternativas de energia em escala suficiente para substituir o avanço das fontes não renováveis, uma limitação na emissão dos GEE – Gases de Efeito Estufa para o Brasil poderia se tornar, de fato, uma limitação na geração de energia – ou um choque na oferta de energia.

No Brasil energias renováveis são também as mais competitivas (hidro e biomassa). A adoção de energias renováveis sem prestar muita atenção aos custos imediatos pode ser temerária, já que pagar mais por energia ainda não é uma opção que os consumidores brasileiros estejam dispostos a fazê–lo.

Porém, existe uma janela de oportunidade excepcional para os biocombustíveis nos próximos anos. Atendem o crescimento da demanda numa conjuntura de escassez de hidroeletricidade e gás natural. O etanol de segunda geração, produzido a partir da celulose, presente nos resíduos da cana–de–açúcar e em outras matérias–primas vegetais, é uma alternativa fundamental para produzir o combustível renovável e fazê–lo em bases sustentáveis sem prejudicar a produção de alimentos. O preço da bioeletricidade tende a aumentar devido ao etanol celulósico, em conseqüência do custo de oportunidade para o bagaço de cana com esta nova utilidade.

A energia eólica poderá ser uma opção competitiva numa "segunda onda", com tendência de queda do preço dos equipamentos eólicos para as próximas décadas. Na Europa o investimento crescente em energia eólica se dá por absoluta falta de alternativa mais viável economicamente, que não é o caso brasileiro.

 

Como "descarbonizar" a matriz elétrica brasileira

 

"O difícil, vocês sabem, não é fácil..." já dizia o saudoso Vicente Matheus. Na área ambiental, o quilowatt mais eficiente é o que não consumimos. Persistindo a atual tendência estamos estimulando o carvão e a energia nuclear e, reduzindo a oportunidade de desenvolver fontes próprias de energias limpas como a hidrelétrica, a biomassa, a eólica ou a solar (sendo as duas últimas dependentes de subsídios e sem viabilidade econômica com as tecnologias atualmente disponíveis). Para uma matriz elétrica sustentável, não basta boa vontade, ideologia ecológica ou visão ambiental estratégica.

Precisamos definir uma política de sustentabilidade para o Brasil, incentivando a eficiência energética e os esforços por desenvolver energias renováveis calcada em soluções técnicas e economicamente viáveis, com metas plausíveis e eficazes, onde as dimensões tecnológica, econômica e política possam avançar em contraposição à nefasta lógica meramente conservacionista.

A questão ambiental é uma questão complexa que implica inexoravelmente em conflitos. É desejável uma maior transparência por parte do Ministério de Minas e Energia – MME e em especial, os responsáveis pela política nacional, (Casa Civil e o Palácio do Planalto) sobre as "derrotas" frente a uma eventual agenda ambiental regressiva, permitindo que a sociedade perceba o que está em jogo e possa se movimentar para resgatar a defesa do interesse nacional.

Precisamos construir uma relação mais produtiva com o setor ambiental considerando adequadamente a variável ambiental no processo decisório da matriz elétrica. É necessária uma visão estratégica sobre meio ambiente, ancorada numa decisão política de governo compromissado com os interesses nacionais. A agenda ambiental não deveria ser monopólio de um ministério, mas de uma visão de Estado.

As demandas ambientais são cada vez mais complexas e caras. Para o licenciamento ambiental, várias ações aperfeiçoariam este instrumento: transparência e ótima qualidade em todas as etapas do processo; homogeneização de procedimentos – com previsibilidade para prazos e custos vinculados; eliminação do conflito de competências regulamentando o artigo 23 da Constituição Federal – C.F. (competência comum entre União, Estados e Municípios na proteção do meio ambiente); concessão de licenças ambientais com existência de condições de legalidade para avançar com o empreendimento; regulamentação dos critérios para o cálculo de compensação ambiental no licenciamento de empreendimentos e atividades que causem significativo impacto ambiental; alteração da legislação de crimes ambientais para que o funcionário público na lide com autorizações ou permissões ambientais só seja punido em caso de dolo; regulamentação do artigo 231, da C.F. sobre o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais hidrelétricos em terras indígenas; fortalecimento das agências ambientais com aprimoramento da capacidade técnica dos órgãos de licenciamento; aperfeiçoamento da qualidade do processo de licenciamento; termos de referência para os diferentes segmentos e portes de projetos com vistas a reduzir a incerteza frente aos requisitos do licenciamento e salvaguardar o licenciador (Lei de Crimes Ambientais); procedimentos padronizados para a renovação das licenças ambientais; medidas para definir melhor os requisitos que envolvem o ciclo de licenças ambientais (previsibilidade); marcos regulatórios específicos para compensações e medidas mitigatórias.

Outras ações seriam extremamente produtivas para o equacionamento dos empreendimentos de interesse do Setor elétrico: a construção de um padrão elevado de articulação e acordo entre as partes, adotando uma postura firme, porém ponderada; adoção do Estudo Integrado de Bacias como condição prévia para o licenciamento de empreendimentos hidrelétricos; substituição de ações corretivas por posturas preventivas e pró–ativas na consertação de políticas públicas – ações de governo, intersetoriais e integradas – consolidando um processo eficaz de articulação institucional entre as políticas de meio ambiente, recursos hídricos e energia; avaliação da consistência das novas ações regulatórias previstas com as prioridades das políticas públicas e a existência de alternativas de políticas mais desejáveis (menores custos administrativos, maior eficácia, efeitos distributivos, etc.) para se atingirem os mesmos objetivos das regulamentações propostas; implantação de procedimentos de integração entre os instrumentos de planejamento e gestão ambiental (Zoneamento Econômico – Ecológico, Planos de Bacia Hidrográficas, Avaliação Ambiental Estratégica Regional e Setorial Planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social (Estatuto das Cidades) Avaliação Ambiental Integrada de Bacia Hidrográfica (não regulamentada)) e sua vinculação com a tomada de decisão no processo de licenciamento ambiental; criação através de Lei ou Medida Provisória – MPV ou Decreto a Reserva Estratégica dos Potenciais de Energia Hidráulica – os potenciais de energia hidráulica para hidrelétricas bem como as terras necessárias a transmissão da energia associada , serão preferencialmente destinadas à exploração dos potenciais hidráulicos nelas existentes; mudança de paradigma no enfrentamento dos contenciosos ambientais, que tendem a se acumular e inviabilizar a construção de hidrelétricas, passando de uma postura nitidamente reativa para outra mais pró–ativa e a consolidação de um plano estrutural multissetorial e de desenvolvimento sustentável, equacionando os passivos ambientais, à exemplo do Programa "Territórios da Cidadania", em regiões que receberão novos investimentos de hidrelétricas e linhas de transmissão solucionando déficits de investimentos públicos não imputáveis aos empreendimentos.

Como sugestões de ações de controle dos riscos ou otimização das obrigações dos Empreendedores poderíamos destacar em grau de importância decrescente: maior rigor na exigência de qualidade em todos os estudos ambientais contratados; contratação de auditorias para os estudos contratados, com respectivo controle de qualidade dos estudos apresentados; adoção de uma política de relacionamento pró–ativa com a comunidade diretamente impactada pelo empreendimento com adequada e eficiente comunicação dos benefícios advindos da implantação do empreendimento (até mesmo antes de iniciar o processo de licenciamento); implementação voluntária de ações afirmativas de responsabilidade social com as comunidades diretamente impactadas pelos empreendimentos e demais stakeholders e a realização periódica de auditorias ambientais e avaliações/ acompanhamentos de desempenho ambiental.

A principal demanda não é por novos instrumentos legais. A prioridade é avançar na consolidação do entendimento quanto aos chamados conceitos jurídicos indeterminados: impactos ambientais significativos, relevante interesse, etc. – e aperfeiçoar a informação que orienta a tomada de decisão sobre a viabilidade ambiental de empreendimentos. É necessário intensificar o diálogo com o Poder Judiciário, por intermédio da Escola de Magistrados e cooperação com a Magistratura para melhorar a previsibilidade do sistema; aprimoramento de outros instrumentos de gestão ambiental (instrumentos econômicos, metas de qualidade ambiental) como contribuição para a eficiência do licenciamento; avaliação de conflitos entre a legislação ambiental e resoluções aprovadas por conselhos de caráter normativo.

É necessária a relativização do Princípio da Precaução exigindo a prova do dano ambiental para que a atividade econômica possa ser validamente paralisada (atualmente a mera presunção de dano tem sido suficiente para a paralisação de processo de licenciamento ambiental). Esse debate requer o envolvimento direto da comunidade científica, além dos segmentos técnicos e jurídicos participantes da gestão ambiental no Brasil.

 

Nenhuma fonte pode ser desprezada

 

Todos são a favor de energias limpas – com a presença crescente do conceito: desde que não no meu quintal (not in my backyard). Mas cada um de nós continua consumindo energia elétrica. Ela significa conforto, saúde, desenvolvimento e qualidade de vida. Embora as questões ambientais tenham avançado bastante – não há mágica que faça as interferências dos empreendimentos desaparecerem, como por encanto. Desenvolvimento não rima com falta de energia elétrica.

Uma grande hidrelétrica pode exigir de 5 a 12 anos desde a etapa inicial do estudo de viabilidade até sua entrada em operação. Uma pequena central entre 1,5 a 9 anos para sua implantação. Decidir é renunciar (a tudo que as alternativas descartadas tinham de bom e de ruim): a sociedade precisa ter clareza sobre as conseqüências das escolhas atuais na futura matriz elétrica.

Os impactos ambientais provocados pelo uso em larga escala de fontes alternativas renováveis, podem ser tão significativos quanto os decorrentes das fontes convencionais, quando comparamos os impactos socioambientais no ciclo de vida de cada fonte, do berço ao túmulo. Isto permite concluir que qualquer fonte de energia que passe a ter uso intensivo, pode gerar impactos socioambientais tão graves e intensos quantos as fontes tradicionais que pretende substituir. Cada tipo de fonte de energia tem sua aplicação e lugar na matriz energética nacional. A escolha deve considerar as especificidades locais e os custos de oportunidades socioambientais. Nenhuma fonte pode ser desprezada!

 

(*)Secretário executivo do Comitê de Meio Ambiente da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE) e secretário executivo do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico.


 

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