| Home | Imprensa |Contato | Mapa do Site |   


:: ABCE ::




Por Anabella Araújo
Diretora Jurídica da ABCE

Anabella Araújo

" A diretora jurídica da ABCE, revela as perdas bilionárias do setor com furto..."

      ENTREVISTA

A diretora jurídica da ABCE – Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica, Dra. Anabella Araújo, revela as perdas bilionários do setor com o furto de energia. A ABCE tem 70 anos de história e representa o setor de energia elétrica nas grandes questões nacionais.

FNCP: Como caracteriza–se o furto de energia elétrica?

Dra. Anabella: Furto de energia, ou o popular "gato", é o uso de artifício ou qualquer outro meio fraudulento para reduzir o consumo registrado no medidor de energia elétrica, o que leva à conseqüente redução da conta a ser paga. Os termos usados pelo setor elétrico para esta ação são irregularidade na medição ou consumo irregular.

O furto de energia é crime previsto pelo Código Penal, art. 155, e sujeito a pena de 1 a 4 anos.

FNCP: É possível definir qual tipo de consumidor de energia elétrica mais furta energia?

Dra. Anabella: Existem três segmentos em que o furto de eletricidade é mais expressivo: a população mais pobre, comércio e indústria. Assim, é possível depreender que esta não é uma ação desenvolvida apenas por aqueles que não podem pagar a conta, mas também por empresários que desejam diminuir os custos de produção ou de manutenção do negócio.

As distribuidoras de eletricidade têm combatido as irregularidades em todos os setores. No caso da população de baixo poder aquisitivo, têm realizado programas de regularização e conscientização, visto que as ligações mal feitas para o "roubo" também aumentam as possibilidades de acidentes e, inclusive, morte, com eletricidade. Mas uma solução definitiva para esse problema passa, forçosamente, por políticas públicas de inclusão social.

FNCP: De quanto é a perda das distribuidoras com o furto de energia?

Dra. Anabella: Os dados são do Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Jerson Kelman, citado pelo Editorial do jornal "O Estado de São Paulo", de 29.09.2008: o prejuízo para as distribuidoras e para o poder público é da ordem de 5 bilhões por ano, dos quais 45% em média referem–se a impostos federais e estaduais que deixaram de ser recolhidos e repassados.

Mas não são somente as distribuidoras e o poder público que perdem com o furto de energia elétrica. Os consumidores também perdem. Isto porque, os volumes furtados são computados como perdas comerciais (energia adquirida mas não vendida) das distribuidoras, e considerados no reajuste de tarifas concedido pela ANEEL. Isto significa que o bom pagador arca com parcela dos consumidores que não cumpriram os seus compromissos.

Tomando–se o exemplo de uma distribuidora de porte médio (atende a aproximadamente 1 milhão de consumidores), com perdas comerciais de mais ou menos 3%, e que eliminasse tais perdas: a tarifa percebida pelo consumidor seria reduzida em algo em torno de 1,9%.

No atual modelo de revisão tarifária, a ANEEL poderá estabelecer metas para que as distribuidoras combatam as perdas comerciais, visando exatamente estimular gestão eficiente, caso contrário, tais perdas passarão a ser suportadas pelos acionistas.

FNCP: Qual o procedimento das distribuidoras quando constatado o furto de energia elétrica?

Dra. Anabella: Quando constata a irregularidade, a distribuidora abre um processo administrativo para apurar a ocorrência. Nele, irá comparar as diferenças entre os valores efetivamente faturados e os apurados no período em que se verificou a irregularidade, com base, p.ex., no histórico de consumo do cliente. Todos os procedimentos são definidos pela Resolução Normativa nº 456, de 2000, da ANEEL.

FNCP: Quais as soluções para o problema do furto de energia?

Dra. Anabella: O combate ao furto é tema constante da agenda de atividades das distribuidoras, que enxergam na mitigação do problema a modicidade tarifária.

Uma saída encontrada e testada pela distribuidora de energia elétrica do Estado do Rio de Janeiro, a Ampla, em sua área de concessão, mostra–se viável e competitiva: a medição eletrônica. Ela foi abraçada pela ANEEL, que pretende fazer dela uma ferramenta para o combate às perdas. Aliás, a postura da Agência Reguladora deve ser louvada, pois mesmo enfrentando oposições políticas ferrenhas, apostou na inovação.

O plano da Agência é a substituição de mais de 52 milhões de medidores eletromecânicos, dos mais de 60 em atividade em todo o País, por medidores eletrônicos, que além da vantagem de permitir o controle do consumo em tempo real, serão instalados no alto dos postes, ou seja, distantes do alcance da fraude. O custo, estimado em R$ 2,5 bilhões, será arcado pelas distribuidoras. Se cotejado com o montante da perda anual (R$ 5 bilhões) pode–se afirmar que é justificável o investimento em tecnologia.

Mas a melhor solução deve decorrer da mudança de atitude do consumidor, para deixar de considerar o furto de energia como opção, assim como se deve deixar de adquirir produtos "piratas". Isto é possível.


 

Entrevistas / Artigos Anteriores

 

 


[ topo ]

© ABCE - Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica - 2007/2018 - Todos os direitos reservados.