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Agenda Ambiental 2008 para o Setor Elétrico


Por Silvia M Calou 
Diretora Executiva da ABCE –  Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica e Coodenadora do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico

Silvia M Calou

O tema meio ambiente tem tomado cada vez mais espaço nas discussões políticas, nos meios de comunicação internacionais e nacionais, nas conversas em geral, não importando a idade, país ou classe social, ou seja, atingiu status de prioridade máxima na agenda global.

      ENTREVISTA

Na prática, observa–se que as ações têm sido mais tímidas do que os discursos.

Tome–se o Protocolo de Quioto, após a reunião de Bali ficou demonstrado que os países europeus, à exceção de Inglaterra e Alemanha, estão emitindo gases de efeito estufa acima das metas acordadas, e ao mesmo tempo há visível desconforto dos países do Protocolo (que tem metas de redução) com aqueles que estão no Convênio (sem metas, mas com compromissos), são os países em desenvolvimento, com destaque para Brasil, China e Índia.

No pano de fundo a realidade dos fatos é que os países desenvolvidos vêm emitindo os gases de efeito estufa há mais de dois séculos visando o seu desenvolvimento e agora querem "dividir a conta".

As fontes de energia estão no âmago desta questão e uma vantagem comparativa do Brasil que é a nossa matriz energética, das mais limpas do mundo e com grande potencial renovável ainda não explorado, o que deveria nos colocar em posição de franca vantagem neste cenário, tem tido seu desenvolvimento dificultado por uma série de questões inclusive de cunho sócio ambiental.

Do ponto de vista internacional há no âmbito do comitê de condições climáticas uma aversão às hidrelétricas, haja vista a dificuldade de inserir as grandes usinas no mecanismo de desenvolvimento limpo.

No contexto interno, diversas ONG´s repercutem o enfoque conservacionista, atuando contrariamente aos projetos de hidrélétricos.

O Ministério Público, por sua vez, tem atuado de forma bastante forte nos processos de licenciamento ambiental, observa–se um movimento de judicialização dos processos, muitas vezes causado pela indefinição legal de quem compete licenciar determinado projeto, se o estado ou o IBAMA.

Quanto ao histórico dos processos de licenciamento, o então Ministro Nelson Hubner apresentou no ano passado em alguns eventos setoriais dados que evidenciam problemas graves a serem resolvidos.

A emissão de uma licença prévia tem demorado em média 1188 dias contra o prazo de 1 ano previsto na regulamentação em vigor, segundo estudo contratado pelo Governo ao Banco Mundial, para o qual se espera a divulgação do estudo completo.

Além do problema da demora, há grande imprevisibilidade nos custos sócio–ambientais, devido à indefinição legal sobre o teto da compensação ambiental e a colocação de condicionantes entre as licenças prévias, de instalação e operação.

Neste contexto extremamente complexo a agenda ambiental para o Setor Elétrico para 2008 deveria compreender um grande esforço de comunicação por parte do Executivo na divulgação das necessidades de investimento em geração e transmissão de energia, as opções disponíveis, seus custos, seus impactos sócio–ambientais, e também os custos associados à alternativa de não se realizar os investimentos necessários, para que os diversos segmentos da sociedade tenham conhecimento e possam se posicionar com informações precisas.

Quanto à agenda ambiental legislativa, diversas questões estão em andamento e que devem ser acompanhadas por todos do setor.

A definição da Compensação Ambiental é exemplo disto e considera–se que avançou no ano passado com a relatoria do Deputado Luiz Carrera do PL 266, que aguarda a finalização do trâmite legislativo.

Quanto à questão da regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, conduzida pelo Deputado Nilson Pinto por meio do PLP 388, a versão aprovada no relatório parece não resolver o problema da definição de quem licencia o quê, pois remete esta decisão para resolução do Conama.

A preocupação é com a volta da judicialização, já que o objetivo do PL foi dar força de lei para estas definições.

A Lei da Mata Atlântica também vai demandar estudos e interações com o Congresso Nacional, uma vez que o decreto que regulamenta a Lei no. 11.428/06 ainda tem que ser aperfeiçoado para tratar das questões afetas não só o setor elétrico, mas todo setor produtivo.

A proposta de regulamentação do Artigo 231 da Constituição Federal que aborda os empreendimentos em Terras Indígenas também é primordial na agenda legislativa, trata de questões complexas relativas à regulamentação da implantação dos projetos em áreas indígenas, seus contornos e suas compensações.

Finalmente, em relação ao PNAP– Plano Nacional de Áreas Protegidas, o Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico que congrega 13 entidades representando todos os agentes setoriais , à exceção dos comercializadores, e que atualmente é por mim coordenado contratou uma consultora especializada, a Dra. Alacir Borges que elaborou proposta de PL que cria a Reserva Estratégica de Potenciais Hídricos do país, com o objetivo de permitir que os potenciais hídricos possam ser estudados e se viáveis técnica e ambientalmente possam ser realizados.

Isto porque o PNAP tem como meta criar algum tipo de área de preservação em 65% do território nacional, com isto a maior parte do nosso potencial estaria na prática esterelizado para estudos e construção de usinas e linhas de tarnsmissão.

O PL tem o objetivo de colocar os potenciais no mesmo status legal das áreas preservadas em termos de utilidade pública.

Por fim e voltando à questão do clima, em 14 de Janeiro o Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico, encaminhou uma contribução à Consulta Pública conduzida pela Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, manifestando–se contra a proposta de divisão do setor nacional em quatro submercados para o estabelecimento dos fatores de emissão de CO2, utilizados nos cálculos dos créditos de carbono.

Como alternativa, o Fórum propõe um fator de emissão único para o sistema interligado por ser a opção com maior potencial de geração de créditos de carbono para o país como um todo, além de tecnicamente robusta, uma vez que não existem restrições significativas de transmissão que justifiquem a divisão em quatro.

Mais um tema complexo e como vemos temos muito trabalho pela frente em 2008 no que se refere às questões ambientais.

Edição:
MMA Comunicação de Negócios
Maria Angela Jabur
angelajabur@abce.org.br


 

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